Em 02 de julho de 1964 o presidente dos Estados Unidos Lyndon B. Johnson que assumirá o cargo após o assassinato de John Kennedy, promulga a Lei dos Direitos Civis, auferindo plena igualdade ao exercício da cidadania a todos os indivíduos independente de raça, cor, sexo ou religião.

Com a lei tornou-se inconstitucional á prática de segregação de espaços públicos, privados, tal como instalações educacionais, hospitalares e de lazer, e também proibiu a discriminação no emprego, concedeu liberdade para ao voto.

Desde o estopim do Movimento pelos Direitos Civis em 1955 quando Rosa Park na cidade de Montgomery se negou a ceder lugar no ônibus reservado para brancos até a aprovação da lei, foi um caminho intenso e marcado por muita violência e mortes. 

O “apartheid” norte-americano era abalizado por leis. Principalmente nos estados sulistas que haviam formado a Confederação, o segregacionismo racial era política de governamental, na região norte também havia um racismo enraizado, contudo no norte não houve leis extensivas é a segregação ocorria de forma “informal”. A legislação que permitiu a separação racial no Sul ficou conhecida como “Leis de Jim Crow”. Através das leis raciais os negros foram imputados de exercerem direito ao voto a terem igualdade em fazendas, empresas, ficaram proibidos de frequentarem bairros, escolas, hospitais, clubes, bares.

A partir de 1954 a movimentação e agitação política em torno da conquista da igualdade se avolumavam. O aparecimento de líderes inteligentes que conquistavam apoio das massas não somente de afro-americanos, mas também de brancos como Martin Luther King estava direcionando os Estados Unidos para uma situação histórica a onde apenas duas opções eram possíveis: iniciava-se uma era progressista com abertura á concessão de direitos iguais ou a sociedade estadunidense se encaminharia para uma fragmentação violenta.

Há resistência ao processo de dessegregação partia de organizações militantes pró-brancas desde á histórica e decadente Ku Klux Klan, até grupos surgidos pós 2° Guerra como Partido Nazista Americano liderado por George Lincoln Rockwell. Um dos mais poderosos opositores ao fim da segregação e a concessão dos direitos civis iguais para a comunidade afro-americana foi o governador do Alabama George Wallace pertencente ao Partido Democrata. Wallace fez da defesa do segregacionismo racial sua bandeira política, inúmeras vezes desafiou ordens do governo federal, negando a aceitar a presença de alunos negros na Universidade do Alabama, autorizou o uso de força bruta contra ativistas negros.

Bombardeio feito por supremacistas brancos á uma igreja batista negra na cidade Birmingham resultou na morte de 4 crianças em 1963, Marcha sobre Washington também em 63, a realização do discurso “I Have Dream” de Martin Luther King aumentavam a pressão política!

John Kennedy já acenava com receptividade aos Direitos Civis. Democrata Kennedy era bem visto politicamente entre os negros. Estabelecer uma lei para dar direitos civis já estava minimamente inserido em sua plataforma de campanha presidencial. Com sua morte em 22 de novembro de 1963 não o permitiu realizar esse projeto, mas coube ao seu vice à assinatura da lei.

Após a aprovação das Leis dos Direitos Civis, foi criada uma complementação que foram nomeadas de “Políticas Afirmativas”. O objetivo das chamadas políticas afirmativas era desmontar as históricas desigualdade em diversos ambientes sociais, garantindo igualmente de oportunidades. Políticas Afirmativas obtiveram resultados efetivos para alguns e duvidosos para outros. 

Foi à comunidade afro-americana a principal força motriz que conduziu a luta pela quebra das leis discriminatórias, que terminaram também beneficiando outros segmentos da sociedade. A aprovação da lei em reconhecimento universal aos direitos civis foi uma vitória e uma garantia que permitiu a milhões de pessoas juridicamente assumirem direitos previstos na Carta Magna. Não deve haver confusão, não houve a supressão do racismo unicamente pela aprovação de leis de direitos civis. A lei pelos Direitos Civis tem impacto histórico predominante na sociedade civil norte-americana, sem ele não havia sido eleito Barack Obama.  





Kassan 02/07/2014

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