Consciência Revolucionária

Os 10 anos de Seppir

Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial a Seppir chega a 10 anos de criação. Um órgão criado na esteira da Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia, ocorrida em 2001, como forma de consolidar o compromisso do Estado brasileiro, com as medidas então apresentadas no encontro. Qual balanço que pode ser feito nessa primeira década de existência da Seppir?

Com função de coordenar a implementação das políticas públicas com objetivo de combater as práticas de discriminação racial, desenvolvendo condições que permitam a eliminação das disparidades socioeconômicas entre grupos raciais que compõem a sociedade. Portanto sendo responsável por gerir as políticas afirmativas que permitam à população afrodescendente o cumprimento de seus direitos civis, humanos, garantindo a acessibilidade a serviços essenciais como assistência médica, direito ao ensino além da preservação e valorização do patrimônio cultural de origem africana.

Desde sua formação tem um traço marcante, seu trabalho tem uma abrangência limitada devido ás específicas condições políticas. Uma das características principais da secretária que tem sido demonstrado é sua impotência, visivelmente percebível, diante a qual muitos de seus projetos quando forçados a não serem incrementados são modificados de tal forma a evitar ocorrência de atritos com outras áreas do próprio governo ou com interesses privados. Seu parco orçamento e outro fator que restringe a gama de suas ações.

A primeira a assumir seu comando foi Matilde Ribeiro, militante de longa data do movimento negro, que teve sua imagem destroçada em meio a fúria dos ataques da oposição que então na época, buscava qualquer brecha para tentar fragilizar o governo Lula. Matilde foi linchada sumariamente por velhos escroques da política nacional que em conluio com a grande mídia promoveram um imenso estrépito em circunstância de determinados gastos com os cartões coorporativos, uma miaria se comparado aos custos de um (ocioso) parlamentar gera aos cofres públicos. Deixada a deriva pelo Planalto, foi demitida do cargo. Assumindo em seu lugar Edson Santos que ficará de 2008 até 2010, sendo substituído em seguida por Eloi Ferreira Araújo que ficará menos de um ano como ministro, e então desde 2011 tem a frente da pasta Luiza Bairros, antigo quadro do Movimento Negro Unificado (MNU) Baiano. Luiza Bairros também exerce a presidência do CNPIR (CNPIR - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

O órgão tem se levado a frente à pela defesa da adoção de sistema de cotas nas instituições federais de ensino superior, recebendo uma reação irascível de setores conversadores da sociedade composto por grupos midiáticos a partidos políticos. A impotência política da Sepprir pode ser nitidamente notada quando teve que se observar passivamente, o Estatuto de Igualdade Racial, sendo transformado em texto esvaziado pelas mãos do então ex-senador Demóstenes Torres. Uma derrota vagarosa que custou ainda mais a credibilidade da secretária, colocando em cheque sua funcionalidade.  Tendo inclusive a sua extinção cogitada para formação de um ministério que integra-se toda a área de direitos humanos.

A questão da demarcação dos quilombos continua sendo sensível, pois bate de frente com os interesses de latifundiários e da grilagem de terras. Os Quilombos de Rio dos Macacos (BA), Brejos dos Crioulos (MG) apenas para citar alguns exemplos, lutam arduamente para ter reconhecido seu direito a posse da terra. Levando em consideração que a gerência petista tem um pacto implícito com o agronegócio, não se abre ao horizonte uma perspectiva promissora para as comunidades quilombolas.    

A criação do organismo foi apresentada como uma vitória contundente para a população negra, ocultando sua real intenção. Alienar o movimento negro ao aparelho estatal, domesticando o mesmo a servir como esteio de apoio permanente a gestão do PT, sendo essa cooptação idêntica ao que ocorre em outros movimentos políticos como o camponês, estudantil, sindical. Mesmo diante a esse quadro de burocratização do movimento político negro, alguns militantes da “Velha Guarda” se limitam apenas a se contrapor as diretrizes da Seppir, no entanto sem denunciar ativamente sua natureza.    

Nesse decênio de Seppir não há triunfos a serem comemorados. As parcas políticas dirigidas não atingem majoritariamente a população, beneficiando um pequeno número de indivíduos. O número de jovens negros mortos por motivos violentos ainda se mantém elevado, evidenciando um genocídio gradual da juventude afrodescendente. No mercado de trabalho ainda prevalece ás gritantes desigualdades de remuneração entre brancos e negros, tendo a mulher negra ocupando amargamente a posição de pior rendimento salarial. Apesar do STF ter considerado constitucional o sistema de cotas, ainda existe uma forte rejeição a sua implementação é mesmo nos estabelecimentos de ensino que o usam o número de estudantes beneficiados é muito pequeno. A Lei 10.639/03 que obriga a necessidade do estudo da história africana é indígena está muito longe de ser realidade nas escolas. A população remanescente dos quilombos sobrevivem a beira de qualquer efetiva assistência, sendo ameaçadas constantemente.

Muito longe de compactuar com a tese de Estado cidadão de “todos”, o movimento negro tem o dever de romper com essa institucionalidade estagnada, criando uma plataforma pragmática que atendam as necessidades imediatas é históricas da população trabalhadora negra. Somente dessa forma poderá se dar passos para consolidar a eliminação do racismo é suas consequências na sociedade.

Kassan 24/03/2013